Relatórios Anuais

Referentes a 31 de dezembro do ano respetivo.

Anos anteriores

Estatísticas (Janeiro 2025 a Dezembro 2025)

Desde a sua instalação, em 2002, foram distribuídos 163 891 processos e findos 159 779 (até Dezembro 2025).

Durante os últimos 12 meses foram distribuídos 7 766 processos e findaram 7 292.
O total de pendentes, no final de Dezembro 2025, era de 4 112 processos, na globalidade dos Julgados de Paz.

Neste período, a Taxa de Eficácia foi de 64% e a Taxa de Congestão ficou em 56%.
A Taxa de Resolução cifrou-se em 94%.

• Taxa de Eficácia (em %) – Rácio dos processos resolvidos, face ao conjunto dos processos novos e pendentes no início do período.
• Taxa de Congestão (em %) – Rácio dos processos pendentes face aos processos findos.
• Taxa de Resolução (em %) – Rácio dos processos findos, face aos novos processos que surgem.