CJP - Documentação: Juízes de Paz

Concurso na área de Direito
para o Conselho dos Julgados de Paz

Relatório Anual 2021
do Conselho dos Julgados de Paz

Horário de atendimento telefónico
do Conselho dos Julgados de Paz:
10h00-12h00 e 14h00-16h00

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Juízes de Paz

1º Concurso

Dr.ª Maria João M. F. B. Soares Carneiro
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Exoneração - Despacho n.º 3192/2002

Dr. Paulo Jorge Pereira Vidal
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Exoneração - Despacho n.º 23743/2002

Dr. João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Deliberação n.º 2492/2007
Renovação - Declaração n.º 205/2010
Renovação - Declaração n.º 2/2014
Renovação - Declaração n.º 1/2019

Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Deliberação n.º 443/2008
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 30/2011
Renovação - Declaração n.º 27/2014
Renovação - Declaração n.º 67/2019

Dr. Paulo José Homem Sousa Alves Brito
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Transferência - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Exoneração - Deliberação n.º 2019/2007

Dr.ª Maria Fernanda Tripa Carretas
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Deliberação n.º 442/2008
Renovação - Declaração n.º 1/2011
Renovação - Declaração n.º 26/2014
Renovação - Declaração n.º 2/2019
Aposentação - Aviso n.º 272/2019 (CGA)

Dr.ª Maria Judite Costa Dias Matias
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Deliberação n.º 410/2008
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 1/2011
Renovação - Declaração n.º 4/2014
Aposentação - Aviso n.º 4442/2018 (CGA)

Dr.ª Maria Filomena Vilas Raposo
Nomeação - Despacho n.º 3191/2002
Exoneração - Despacho n.º 3193/2002

Dr.ª Paula Cristina Portugal Fernandes
Nomeação - Despacho n.º 3192/2002
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Despacho n.º 10562/2008
Renovação - Deliberação n.º 1370/2011
Renovação - Declaração n.º 48/2014
Renovação - Declaração n.º 13/2019

Dr. António dos Santos Carreiro
Nomeação - Despacho n.º 3193/2002
Transferência - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 42/2005
Renovação - Deliberação n.º 409/2008
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 1/2011
Renovação - Declaração n.º 3/2014
Aposentação - Aviso n.º 10632/2018 (CGA)

Dr.ª Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga
Nomeação - Deliberação n.º 1733-A/2002
Renovação - Deliberação n.º 1393/2005
Renovação - Deliberação (extracto) n.º 44/2009
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 323/2011
Renovação - Declaração n.º 214/2014
Renovação - Declaração n.º 7/2020

Dr. Dionísio dos Santos Campos
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Renovação - Declaração n.º 65/2010
Renovação - Declaração n.º 42/2013
Aposentação - Aviso n.º 443/2014 (CGA)

Dr.ª Filomena Maria Veiga de Matos Costa
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Renovação - Declaração n.º 65/2010
Renovação - Declaração n.º 42/2013
Renovação - Declaração n.º 13/2016
Renovação - Declaração n.º 24/2021

Dr.ª Sofia Ferreira Lopes de Campos Coelho
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 84/2010
Renovação - Declaração n.º 76/2013
Declaração de Retificação n.º 424/2013
Renovação - Declaração n.º 24/2016
Transferência - Declaração n.º 24/2018
Renovação - Declaração n.º 37/2021

Dr.ª Maria Manuela A. C. Ferreira de Freitas
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Renovação - Declaração n.º 84/2010
Renovação - Declaração n.º 76/2013
Declaração de Retificação n.º 424/2013
Renovação - Declaração n.º 25/2016
Renovação - Declaração (extrato) n.º 40/2021

Dr.ª Ana Paula Grandão Teles
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 1067/2007
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 113/2010
Exoneração - Declaração n.º 323/2011

Dr.ª Maria Gabriela Gonçalves da Cunha
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 65/2010
Renovação - Declaração n.º 42/2013
Renovação - Declaração n.º 14/2016
Renovação - Declaração n.º 23/2021

Dr.ª Ângela Cristina Silva Cerdeira
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Transferência - Despacho n.º 23891/2008
Cessação da Comissão de Serviço, a pedido - Despacho Autónomo n.º 81/2009 (CAJP)

Dr.ª Paula Cristina de Freitas Casimiro Barbosa
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Renovação - Deliberação n.º 342/2007
Renovação - Declaração n.º 65/2010
Renovação - Declaração n.º 42/2013
Renovação - Declaração n.º 15/2016
Renovação - Declaração n.º 22/2021

Dr.ª Maria Alexandra Almeida Castro Gomes
Nomeação - Deliberação n.º 171/2004
Cessação da Comissão de Serviço - Deliberação n.º 3/2007 (CAJP)

2º Concurso

Dr. Luís Filipe Brito da Silva Guerra
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Renovação - Declaração n.º 157/2014
Declaração de Retificação n.º 972/2014
Exoneração - Declaração n.º 40/2018

Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 277/2011
Renovação - Declaração n.º 161/2014
Declaração de Retificação n.º 970/2014
Transferência - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 47/2018
Renovação - Declaração n.º 68/2019

Dr.ª Dulce Maria Martins do Nascimento
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Exoneração - Declaração n.º 27/2013

Dr.ª Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 2937/2009
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Renovação - Declaração n.º 160/2014
Declaração de Retificação n.º 968/2014
Transferência - Declaração n.º 47/2018
Renovação - Declaração n.º 68/2019

Dr.ª Marta Duarte Nogueira
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Renovação - Declaração n.º 158/2014
Declaração de Retificação n.º 969/2014
Renovação - Declaração n.º 68/2019

Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 323/2011
Renovação - Declaração n.º 217/2014
Renovação - Declaração n.º 68/2019

Dr.ª Elisa da Silva Flores
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Renovação - Declaração n.º 159/2014
Declaração de Retificação n.º 971/2014
Renovação - Declaração n.º 68/2019

Dr.ª Martinha Ribeiro Pinheiro
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Transferência - Deliberação n.º 2937/2009
Renovação - Declaração n.º 257/2011
Renovação - Declaração n.º 163/2014
Declaração de Retificação n.º 967/2014
Cessação de Funções - Deliberação n.º 53/2019 (CJP)

Dr.ª Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira
Nomeação - Despacho n.º 23891/2008
Renovação - Declaração n.º 277/2011
Renovação - Declaração n.º 162/2014
Declaração de Retificação n.º 966/2014
Transferência - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 47/2018
Renovação - Declaração n.º 68/2019
Licença sem vencimento - Despacho n.º 27/2021 [CJP]
Licença sem vencimento - Declaração n.º 155/2021

Dr.ª Maria da Conceição Seixas
Nomeação - Deliberação n.º 2937/2009
Renovação - Declaração n.º 193/2012
Renovação - Declaração n.º 206/2015
Renovação - Declaração n.º 88/2020

Dr. José João de Ávila Bernaús da S. Brum
Nomeação - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 24/2013
Renovação - Declaração n.º 10/2016
Renovação - Declaração n.º 14/2021

Dr.ª Margarida de Luz Leitão Simplicío
Nomeação - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 272/2013
Renovação - Declaração n.º 1/2016
Transferência - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 47/2018
Renovação - Declaração n.º 108/2020

Dr.ª Paula Isabel Veiga da Silva
Nomeação - Deliberação n.º 218/2010
Exoneração - Declaração n.º 113/2012

Dr. José Henrique M. M. Ribeiro de Almeida
Nomeação - Deliberação n.º 218/2010
Renovação - Declaração n.º 24/2013
Renovação - Declaração n.º 9/2016
Transferência - Declaração n.º 62/2017
Cessação de Funções - Declaração n.º 20/2021

3º Concurso

Dr.ª Carla Manuela Alves Teixeira
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Exoneração - Declaração n.º 35/2018

Dr.ª Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Maria Isabel de Sousa Correia Belém
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 84/2019
Exoneração - Declaração (extrato) n.º 54/2021

Dr.ª Cristina Isabel Moreira Eusébio
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 47/2018
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Marta Machado Gomes Guimarães
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 156/2021
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Liliana Patrícia Sousa Teixeira
Nomeação (interina) - Declaração n.º 62/2017
Nomeação - Declaração n.º 42/2018
Transferência - Declaração n.º 156/2021
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Luísa Maria Almeida Soares
Nomeação - Declaração n.º 62/2017
Transferência - Declaração n.º 24/2018
Renovação - Declaração n.º 102/2022

Dr.ª Joana Rita Oliveira Sampaio
Nomeação (provisória) - Declaração n.º 66/2017
Nomeação - Declaração n.º 24/2018
Transferência - Declaração n.º 42/2018
Transferência - Declaração n.º 84/2019

Dr.ª Amélia Luísa dos Santos Ferreira Saraiva
Nomeação (provisória) - Declaração n.º 76/2017
Nomeação (3 meses) - Declaração n.º 89/2017
Nomeação (3 meses) - Declaração n.º 18/2018
Nomeação (interina) - Declaração n.º 42/2018
Nomeação - Declaração n.º 47/2018

Dr. Carlos Manuel Encarnação Ferreira
Nomeação (provisória) - Declaração n.º 15/2018
Nomeação (provisória) - Declaração n.º 19/2018
Nomeação (3 meses) - Declaração n.º 24/2018
Nomeação - Declaração n.º 42/2018
Transferência - Declaração n.º 12/2019

Dr.ª Helena Alexandra Alão Soares
Nomeação (substiuição) - Declaração n.º 29/2018
Nomeação (auxiliar) - Declaração n.º 16/2019
Prorrogação (auxiliar) - Declaração n.º 30/2019
Nomeação (interina) - Declaração n.º 104/2020
Nomeação - Declaração n.º 156/2021

Dr.ª Maria Elena Burgoa y Arenales Macedo Dias
Nomeação (substituição) - Declaração n.º 41/2018
Nomeação (interina) - Declaração n.º 84/2019
Transferência e Nomeação - Declaração n.º 156/2021

Dr.ª Sónia Isabel dos Santos Pinheiro
Nomeação (interina) - Declaração n.º 47/2018
Transferência e Nomeação - Declaração n.º 84/2019
Transferência - Declaração n.º 156/2021

Dr.ª Daniela Cláudia Barbosa Afonso Cerqueira
Nomeação - Declaração n.º 12/2019
Transferência - Declaração (extrato) n.º 56/2021

Dr.ª Celina Maria Pereira Alveno
Nomeação - Declaração (extrato) n.º 56/2021

Dr.ª Patrícia Manuel da Costa Oliveira
Nomeação - Declaração (extrato) n.º 18/2023

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