Julgado de Paz: Belmonte

Agrupamento de Belmonte, Covilhã e Fundão

Endereço

Rua Pedro Álvares Cabral, 30 e 32
6250-088 Belmonte
Mapa

Horário

2ª a 6ª feira: 09.30 - 12.30 | 13.30 - 17.00

Contactos

275 912 274 e-Mail

Juiz de Paz

Dr. José João de Ávila Bernaús da S. Brum

Do mesmo Agrupamento

Belmonte
Covilhã (não instalado)
Fundão (não instalado)

Documentação

Protocolo de Belmonte
Decreto-Lei n.º 60/2009 Criação do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão
Portaria n.º 883/2010 Instalação e Regulamento Interno

Concelhos com Julgado de Paz instalado

Quando não haja Julgado de Paz no concelho que seria territorialmente competente, os interessados podem utilizar qualquer Julgado de Paz, embora só para mediação extra-competência (Lei n.º 54/2013, Art.º 16, n.º 3), e se as partes não a recusarem. Saiba mais sobre a mediação, em Informação ao Cidadão.


Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região de Lisboa, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Cascais
Lisboa
Odivelas
Palmela
Seixal
Setúbal
Sintra
Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região do Alentejo, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Aljustrel
Almodôvar
Castro Verde
Mértola
Ourique
Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região Autónoma da Madeira, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Câmara de Lobos
Funchal
Santa Cruz

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