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Juíza de Paz
| Dr.ª Sónia Isabel dos Santos Pinheiro |
Do mesmo Agrupamento
| Oliveira do Bairro |
| Águeda (não instalado) |
| Anadia (não instalado) |
| Mealhada (não instalado) |
Documentação
| Protocolo de Oliveira do Bairro |
| Decreto-Lei n.º 329/2001 Criação do Julgado de Paz de Oliveira do Bairro |
| Portaria n.º 72/2002 Instalação e Regulamento Interno |
| Decreto-Lei n.º 140/2003 Alargamento da Competência Territorial e constituição do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada |
| Alteração ao Protocolo de Oliveira do Bairro |
| Portaria n.º 143/2018 Alteração Regulamento Interno |
Concelhos com Julgado de Paz instalado
Quando não haja Julgado de Paz no concelho que seria territorialmente competente, os interessados podem utilizar qualquer Julgado de Paz, embora só para mediação extra-competência (Lei n.º 54/2013, Art.º 16, n.º 3), e se as partes não a recusarem. Saiba mais sobre a mediação, em Informação ao Cidadão.
Concelhos com Julgado de Paz
ÁguedaAguiar da Beira
Alcobaça
Alenquer
Alijó
Aljustrel
Almodôvar
Anadia
Armamar
Arruda dos Vinhos
Belmonte
Bombarral
Cadaval
Caldas da Rainha
Câmara de Lobos
Cantanhede
Carregal do Sal
Cascais
Castro Daire
Castro Verde
Coimbra
Covilhã
Funchal
Fundão
Lamego
Lisboa
Lourinhã
Mação
Mangualde
Mealhada
Mértola
Mira
Miranda do Corvo
Moimenta da Beira
Montemor-o-Velho
Murça
Nazaré
Nelas
Óbidos
Odivelas
Oleiros
Oliveira do Bairro
Ourique
Palmela
Penalva do Castelo
Peniche
Peso da Régua
Porto
Proença-a-Nova
Resende
Sabrosa
Santa Cruz
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Sátão
Seixal
Sertã
Setúbal
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Tarouca
Terras de Bouro
Torres Vedras
Trancoso
Trofa
Vila de Rei
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Real
Julgados de Paz
Na Região do Norte, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos
AlijóArmamar
Lamego
Moimenta da Beira
Murça
Peso da Régua
Porto
Resende
Sabrosa
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Tarouca
Terras de Bouro
Trofa
Vila Nova de Gaia
Vila Real
Julgados de Paz
Na Região do Centro, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos
ÁguedaAguiar da Beira
Alcobaça
Alenquer
Anadia
Arruda dos Vinhos
Belmonte
Bombarral
Cadaval
Caldas da Rainha
Cantanhede
Carregal do Sal
Castro Daire
Coimbra
Covilhã
Fundão
Lourinhã
Mação
Mangualde
Mealhada
Mira
Miranda do Corvo
Montemor-o-Velho
Nazaré
Nelas
Óbidos
Oleiros
Oliveira do Bairro
Penalva do Castelo
Peniche
Proença-a-Nova
Sátão
Sertã
Sobral de Monte Agraço
Torres Vedras
Trancoso
Vila de Rei
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Julgados de Paz
Na Região do Alentejo, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos
AljustrelAlmodôvar
Castro Verde
Mértola
Ourique
Julgados de Paz
Na Região Autónoma da Madeira, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos
Câmara de LobosFunchal
Santa Cruz