Endereço

Horário

Contactos


Juíza de Paz

Dr.ª Sónia Isabel dos Santos Pinheiro

Do mesmo Agrupamento

Oliveira do Bairro
Águeda (não instalado)
Anadia (não instalado)
Mealhada (não instalado)

Documentação

Protocolo de Oliveira do Bairro
Decreto-Lei n.º 329/2001 Criação do Julgado de Paz de Oliveira do Bairro
Portaria n.º 72/2002 Instalação e Regulamento Interno
Decreto-Lei n.º 140/2003 Alargamento da Competência Territorial e constituição do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada
Alteração ao Protocolo de Oliveira do Bairro
Portaria n.º 143/2018 Alteração Regulamento Interno

Concelhos com Julgado de Paz instalado

Quando não haja Julgado de Paz no concelho que seria territorialmente competente, os interessados podem utilizar qualquer Julgado de Paz, embora só para mediação extra-competência (Lei n.º 54/2013, Art.º 16, n.º 3), e se as partes não a recusarem. Saiba mais sobre a mediação, em Informação ao Cidadão.


Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região de Lisboa, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Cascais
Lisboa
Odivelas
Palmela
Seixal
Setúbal
Sintra
Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região do Alentejo, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Aljustrel
Almodôvar
Castro Verde
Mértola
Ourique
Mapa dos Julgados de Paz instalados

Julgados de Paz

Na Região Autónoma da Madeira, pode recorrer ao Julgado de Paz de um dos seguintes Concelhos

Câmara de Lobos
Funchal
Santa Cruz

Topo da página

© 2001-2023 - CJP | Contactos do CJP (Serviços de Apoio) | Política de Privacidade (Site) | Proteção de Dados (Reclamações) |
Plano De Prevenção De Riscos De Gestão (2024) | Execução do Plano De Prevenção De Riscos De Gestão (2022)