Mensagem do Presidente

Esta é uma breve palavra para iniciar este site. Ele será uma ponte entre os Julgados de Paz e o respetivo Conselho para com os Cidadãos. Informar é o objetivo.

Os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais. Constituem um sistema de Justiça com séculos de experiência e umas dezenas de anos de ocaso, até que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 deram as atuais redações, respetivamente, ao n.º 4 do art.º 202.º e ao n.º 2 do art.º 209.º da Constituição da República.

É nesta linha que procuraremos comunicar.

O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz

J.O. Cardona Ferreira
Juiz Conselheiro
Antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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