Mensagem do Presidente

Bem-vindo à página oficial do Conselho dos Julgados de Paz!

Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais de proximidade, instalados e funcionando em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, vocacionados para a maximização da participação dos cidadãos na justa composição dos litígios que lhes respeitam, mediante procedimentos caracterizados pela simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual.

Ao Conselho dos Julgados de Paz, órgão de composição plural funcionando na dependência da Assembleia da República, compete acompanhar a instalação e o desempenho desses tribunais e, além do mais, praticar os actos de nomeação, gestão e disciplina dos seus juízes. Com respeito pela indeclinável independência decisória dos Juízes de Paz e em articulação com estes, não nos pouparemos aos esforços necessários para que nestes tribunais se preste aos cidadãos um serviço público de justiça cada vez mais eficiente, de qualidade e em prazo razoável.

Esta página procura colocar à disposição de quem a visita os elementos necessários à compreensão da organização e funcionamento dos Julgados de Paz e, do mesmo passo, tornar acessível ao saudável escrutínio público o modo como o Conselho exerce as suas competências.

O Presidente
Vitor Gomes

Julgados de Paz instalados (2020)

Mapa dos Julgados de Paz instalados

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